SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 877, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que revoga a Instrução Normativa nº 49/2018, que estabelece normas, critérios e padrões para a importação e quarentena de aves ornamentais e de ovos para incubação de aves ornamentais, e para o credenciamento de estabelecimento quarentenário para aves ornamentais e ovos para incubação de aves ornamentais.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-877-de-17-de-agosto-de-2023-504459099
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.165-de-21-de-julho-de-2023-504527351
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-15-de-21-de-agosto-de-2023-504521049
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
PORTARIA ALF/STS Nº 143, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação – Redex na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/sts-n-143-de-18-de-agosto-de-2023-504526093
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 71, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 – Inclusão no Registro de Despachantes e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS
PORTARIA Nº 19, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 – Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
