ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2023 (*) – Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-511651408
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2023 (*) – Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-511727782
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 891, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho (Zea Mays) da Tailândia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-891-de-20-de-setembro-de-2023-511728641
PORTARIA SDA/MAPA Nº 892, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Begônia (Begonia Spp.) da Costa Rica.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-892-de-20-de-setembro-de-2023-511728729
PORTARIA SDA/MAPA Nº 893, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de Estacas de Coleus (Coleus Scutellarioides) com origem dos Estados Unidos da América.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-893-de-20-de-setembro-de-2023-511728859
PORTARIA SDA/MAPA Nº 894, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Gazânia (Gazania Rigens) do Chile.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-894-de-20-de-setembro-de-2023-511730099
PORTARIA SDA/MAPA Nº 895, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de gazânia (Gazania Rigens) da Guatemala.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-895-de-20-de-setembro-de-2023-511728887
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 – Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 – Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 – Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 58, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o encerramento parcial do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do Ofício nº 0.093/2021/COANA/SUANA/RFB.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA ALF/FNS Nº 41, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 – Disciplina o ingresso, permanência e movimentação de pessoas e veículos nos locais e recintos alfandegados, ou a bordo de embarcações fundeadas ou atracadas no Porto de Imbituba.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/fns-n-41-de-21-de-setembro-de-2023-511740381
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 82, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 – Inclusão no Registro de Despachante Aduaneiro.
