- CIRCULAR Nº 71, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 – Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 96, de 21 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de setembro de 2020, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Ucrânia.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 183, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF – SOFTWARE POR ENCOMENDA. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. TRIBUTAÇÃO.
- Importação nº 091/2025 – Atualização para SH2022 dos EX no acordo comercial ACE-14
- Importação nº 092/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro – NCM 96082000
- Importação nº 093/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 29054300 e posição 5302
- Importação nº 094/2025 – Uso obrigatório do PCCE no registro de Declaração ICMS na DI para alguns Estados
- Importação nº 095/2025 – Retificação da NS Importação 94/2025
- Sistemas nº 011/2025 – Indisponibilidade do módulo Anexação do Portal Único do Comércio Exterior
