CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 529, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Resolução Gecex nº 499 de 21 de julho de 2024, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 05/23 e 06/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-529-de-19-de-outubro-de-2023-518026557
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | SECEX
PORTARIA SDA/MAPA Nº 909, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 – Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância e para manutenção da classificação de risco insignificante de Encefalopatia Espongiforme Bovina no País.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-909-de-18-de-outubro-de-2023-518109932
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
PORTARIA SECEX Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 527, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-275-de-20-de-outubro-de-2023-518125711
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 230, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 | Assunto: Regimes Aduaneiros
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-230-de-17-de-outubro-de-2023-518009028
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 232, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 | Assunto: Normas de Administração Tributária
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-230-de-17-de-outubro-de-2023-518009028
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 231, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 | Assunto: REGIMES ADUANEIROS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-230-de-17-de-outubro-de-2023-518009028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 614, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 – Cancela a habilitação da pessoa jurídica que menciona ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-eben/devat/srrf08/rfb-n-614-518014267
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 614,DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 – Cancela a habilitação da pessoa jurídica que menciona ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-eben/devat/srrf08/rfb-n-614-518014267
