CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-532-de-20-de-novembro-de-2023-524565306
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RECIFE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 – Habilitação para uso de procedimentos simplificados previstos na IN RFB 1.381/2013.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-23-de-21-de-novembro-de-2023-52489874
MINISTÉRIO DA DEFESA | MD
Fixado o índice para reajuste dos valores das tarifas relativas à navegação aérea
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gabaer-n-625/20gc3-de-22-de-novembro-de-2023-524887866
