- Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira – PORTARIA ALF/DCA Nº 35, DE 18 DE JULHO DE 2025 – Delegação de Competência – Delega ao Delegado-Adjunto as competências previstas no artigo 338 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil quando dos afastamentos legais da chefia titular da Equipe Aduaneira (EAD), enquanto não houver a designação de chefia substituta.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 6, DE 22 DE JULHO de 2025 – Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 17, de 18 de julho de 2013, o qual declara alfandegado por prazo indeterminado, o Ponto de Fronteira de Assis Brasil, localizado no município de Assis Brasil, Estado do Acre.
- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal – AVISO DE SUSPENSÃO – CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 – Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/05/2025 . Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em porto seco, para carga geral e outras, a ser instalado na Região Sul Fluminense.
- Importação nº 068/2025 – Certificados de Origem Digitais (COD) devem ser apresentados pelo Portal Único Siscomex a partir de 18 de julho de 2025. NR: Notícia originalmente divulgada apenas no Siscomex Importação, e apresentada no Comex News de 22/07/2025.
