▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 8, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 – Renova autorização concedida à empresa que menciona para operar como REDEX
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 – Retifica o Art. 2º do Ato Declaratório Executivo nº 33, de 06 de julho de 2004, que habilita a empresa DELTA AIR LINES INC. ao Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 – Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo diretamente de unidade de produção em alto-mar e também mediante transbordo, em área marítima autorizada.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo diretamente de unidade de produção em alto-mar e também mediante transbordo, em área marítima autorizada.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 – Outorga credenciamento a peritos na especialidade de mensuração de granéis, credenciados por esta Alfândega no período de 20 de fevereiro de 2025 a 19 de fevereiro de 2027.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB nº 21, de 14 de maio de 2024.
▪ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PMI Nº 17/PMF/2025 – convocação de possíveis interessados da iniciativa privada para apresentar estudos, investigações, levantamentos e projetos para implantação e operacionalização de um PORTO SECO localizado no Município de Forquilhinha/SC.
▪ INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 – Aprova o Manual do Usuário do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas (EB40-ITA-50, 2ª Edição 2025), que estabelece procedimentos para utilização do Sistema
• PORTARIA RFB Nº 511, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 – Institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.246, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (*) – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de limão (citrus limon) de Portugal.
Republicada por ter saído, no DOU nº 37, de 21-2- 2025, Seção 1, pág. 12, com incorreção no original.
• PORTARIA RFB Nº 514, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos, de falsidade ideológica, de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de falsa identidade para realização de operação de câmbio e de evasão de divisas e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.
• Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 – Prorroga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega até 31 de março de 2027.
• Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São – Sebastião – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 – Prorroga credenciamento a peritos credenciados por esta Inspetoria até 31 de março de 2025
