SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21/SARAD/ALF/BHE/MG, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 – Inclusão de interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-21/sarad/alf/bhe/mg-518449992
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | RFB
Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta que dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-6.113-de-17-de-outubro-de-2023-518450073
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
ACÓRDÃO Nº 535/2023-ANTAQ – 1. Processo: 50300.014191/2023-85 2. Interessados: Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional e a Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (SINDICOMIS e ACTC) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-535/2023-antaq-518465338
DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 21 DE OUTUBRO DE 2023 – O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.003749/2022-16 e o teor do Acórdão nº 548-2023-ANTAQ, proferido na Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 553, realizada entre os dias 16 e 18 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Aprovar e homologar a alteração da estrutura tarifária do Porto Organizado de Laguna/SC, aprovada pela Deliberação-DG nº 26/2023 (SEI nº 1900792), contemplando as seguintes modalidades.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-81-de-21-de-outubro-de-2023-518460024
