- PORTARIA SECEX Nº 469, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre alteração na Portaria Secex nº 462, de 29 de dezembro de 2025, para postergar a data de revogação das disposições sobre a emissão de Certificado de Origem para as exportações de carne de frango e de peru in natura amparadas por cotas concedidas pela União Europeia.
- DESPACHO – Divulga os valores arrecadados e a destinação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, no trimestre findo em 31 de dezembro de 2025.
- PORTARIA SECEX Nº 470, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 846, de 15 de janeiro de 2026, e altera as Portarias Secex nº 438, de 29 de setembro de 2025, e nº 447, de 24 de outubro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 846, de 15 de janeiro de 2026. NR: Impacta sobre os códigos 1109.00.00 ; 2106.90.90 ; 2915.21.00 ; 2926.10.00 ; 2933.69.13 ; 3824.99.39 ; 3926.90.90 ; 5503.30.00 ; 7312.10.90 ; 8482.10.10 e 8529.10.20 da NCM.
- PORTARIA SUFRAMA Nº 2.355, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece o rito do Processo de Responsabilização em razão de eventuais infrações praticadas por licitantes e contratados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
