SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA RFB Nº 371, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Institui a primeira Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras e estabelece a estrutura para o julgamento dessas penalidades no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 905, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de milheto (Cenchrus americanus) da Índia.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 906, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Angelônia (Angelonia angustifolia) dos Estados Unidos da América.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 907, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de petúnia (Petunia Spp.) de qualquer origem.
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
PORTARIA SECEX Nº 276, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-276-de-25-de-outubro-de-2023-518990132
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | RFB
Receita Federal publica diversas soluções de consulta
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-8.005-de-18-de-maio-de-2023-519091001
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-8.006-de-30-de-junho-de-2023-518987895
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 90, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
GABINETE DO MINISTRO | MPOR
PORTARIA Nº 441, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 – Aprova plano geral de outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União; e de prestação de serviços de transportes aquaviário, proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-441-de-23-de-outubro-de-2023-519088407
