Destaques do Diário Oficial da União {26/10/23}

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

PORTARIA RFB Nº 371, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Institui a primeira Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras e estabelece a estrutura para o julgamento dessas penalidades no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-371-de-24-de-outubro-de-2023-519077619

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA SDA/MAPA Nº 905, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de milheto (Cenchrus americanus) da Índia.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-905-de-24-de-outubro-de-2023-519076484

PORTARIA SDA/MAPA Nº 906, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Angelônia (Angelonia angustifolia) dos Estados Unidos da América.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-906-de-24-de-outubro-de-2023-519092777

PORTARIA SDA/MAPA Nº 907, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de petúnia (Petunia Spp.) de qualquer origem.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-907-de-24-de-outubro-de-2023-519079658

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX

PORTARIA SECEX Nº 276, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-276-de-25-de-outubro-de-2023-518990132

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | RFB

Receita Federal publica diversas soluções de consulta 

https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-8.005-de-18-de-maio-de-2023-519091001

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-8.006-de-30-de-junho-de-2023-518987895

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 90, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-90-de-25-de-outubro-de-2023-519089446

GABINETE DO MINISTRO | MPOR

PORTARIA Nº 441, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 – Aprova plano geral de outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União; e de prestação de serviços de transportes aquaviário, proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-441-de-23-de-outubro-de-2023-519088407

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