Destaques do Diário Oficial da União (26/5/25)

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.288, DE 21 DE MAIO DE 2025 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução GMC/MERCOSUL para estabelecer os requisitos zoossanitários para a importação de oócitos e embriões suínos congelados para os Estados-Partes.
DECRETO Nº 12.467, DE 23 DE MAIO DE 2025 – Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Importação nº 045/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação