- CIRCULAR Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a revisão de final de período do direito compensatório e à revisão de alteração das circunstâncias para averiguar a necessidade de prorrogação, alteração ou extinção do direito compensatório aplicado sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, usualmente classificadas no subitem 7325.91.00 da NCM, quando originárias da Índia.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 – Homologação do resultado do Processo Seletivo de Credenciamento de Peritos, nos termos da Portaria ALF/VCP nº 107, de 2 de outubro de 2024.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 – Comunica a aplicação da sanção judicial de perda, por medida judicial, da inscrição do despachante aduaneiro VINCENZO CARLO GRIPPO para o exercício de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro.
- Importação nº 014/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
- Importação nº 015/2025 – Adesão do MD ao NPI
Comunicamos que a partir 28/02/2025 as importações dos produtos classificados nas NCM sujeitos à anuência previa pelo Ministério da Defesa (MD), poderão ser registradas por meio da Declaração Unica de Importação – Duimp.
