▪ RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO de 2024 – Dispõe sobre o exame e a autorização, pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex, para a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro de fontes externas.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 45, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 – Autoriza a operar como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX, de uso coletivo, com serviço de fiscalização aduaneira em caráter permanente, pelo período de 3 (três) anos, as instalações localizadas na Rodovia BR 101, s/nº, Km 277, Alto Arroio, Imbituba (SC), com área total de 42.776 m², posição georreferenciada -28.167962 e -48.696194, o estabelecimento filial nº 14 da empresa SERRA MORENA CORRETORA LTDA., CNPJ nº 94.854.908/0014-20.
