- PORTARIA SRRF06 Nº 372, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 – Prorroga a suspensão do funcionamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora – DRF/JFA, de que trata a PORTARIA SRRF06 Nº 371, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
- CIRCULAR Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 –Dispõe sobre a revisão da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 96, de 21 de setembro de 2020, publicada em 22 de setembro de 2020, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Ucrânia
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF04 Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 – Declara alfandegadas as áreas denominadas Pátio Público de Veículos 2A e 2B, nos termos e condições normativos vigentes.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.901, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos – Repetro-Industrialização.
- Importação nº 013/2026 – Alteração de tratamento administrativo – Mapa – NCM 21069090
