- MEMORANDO DE ENTENDIMENTO BRASIL E BOLIVIA – Espécie: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE ORIGEM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA.
- PORTARIA SECEX Nº 423, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 – Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem.
- CIRCULAR Nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 – Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
