Destaques do Diário Oficial da União {27/9/23}

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB 

PORTARIA RFB Nº 356, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-356-de-22-de-setembro-de-2023-512435167

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 – Declarar inapta a inscrição no CNPJ da empresa que menciona.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-11-de-25-de-setembro-de-2023-512443123

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

PORTARIA N° 1.079, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece critérios e procedimentos para a formalização e gestão de Acordos de Cooperação com entes nacionais no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.079-de-26-de-setembro-de-2023-512445787