RESOLUÇÃO Nº 974, de 23 de abril de 2025 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 6, DE 25 DE ABRIL DE 2025 – Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 17, DE 25 de ABRIL DE 2025 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 17, DE 25 de ABRIL DE 2025 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 16, DE 25 de abril DE 2025 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/NAT Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2025 – Autoriza a entrada e saída de aeronaves procedentes do exterior ou a ele destinadas e a movimentação de bens em recinto não alfandegado.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.270, DE 25 DE ABRIL DE 2025 – Institui o Grupo de Trabalho para subsidiar a regulamentação da Lei n.º 15.070, de 23 de dezembro de 2024.
