- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 63, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 – Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais – COD emitidos no Estado Plurinacional da Bolívia.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.359, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de semente de aspargo (Asparagusspp.) produzidos na República da Costa Rica.
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 992, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos.
- RETIFICAÇÃO – PORTARIA ALF/URA Nº 48, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – Obrigatoriedade de agendamento para ingresso de veículos com cargas destinadas à exportação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana.
- PORTARIA MF Nº 1.892, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 – Altera o § 5º do art. 2º da Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025; o inciso I do art. 2º da Portaria MF nº 1.862, de 22 de agosto de 2025; e o inciso I do art. 2º da Portaria MF nº 1.863, de 22 de agosto de 2025.
- RESOLUÇÃO GGPAA Nº 23, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre procedimentos emergenciais, de caráter excepcional, para a modalidade Apoio à Formação de Estoques (AFE), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em atendimento exclusivo às organizações da agricultura familiar exportadoras afetadas pelas tarifas adicionais de importação aplicadas pelos Estados Unidos da América (EUA) em 2025.
- RESOLUÇÃO GGPAA Nº 23, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre procedimentos emergenciais, de caráter excepcional, para a modalidade Apoio à Formação de Estoques (AFE), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em atendimento exclusivo às organizações da agricultura familiar exportadoras afetadas pelas tarifas adicionais de importação aplicadas pelos Estados Unidos da América (EUA) em 2025.
- Importação nº 084/2025 – Problemas no pagamento via PCCE e Banco do Brasil
