▪ CIRCULAR Nº 68, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 – Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 16, de 26 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de novembro de 2024, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, comumente classificadas nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.
▪ PORTARIA MAPA Nº 737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – Incorpora ao ordenamento jurídico nacional as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e as disposições para o seu funcionamento, aprovadas pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 21/24.
▪ RESOLUÇÃO – RDC Nº 944, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre procedimento de liberação de lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos para consumo no Brasil e para exportação.
▪ IMPORTAÇÃO Nº 073/2024 – SISCOMEX
▪ AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO PMI Nº 114/PMF/2024 – O Município de Forquilhinha torna público a realização do presente PMI para convocação de possíveis interessados da iniciativa privada para apresentar estudos, investigações, levantamentos e projetos para implantação e operacionalização de um PORTO SECO localizado no Município de Forquilhinha/SC. Os interessados deverão requerer suas autorizações, nos termos do edital, até o dia 10/01/2025 às 08:45 horas. Edital completo disponível em http://www.forquilhinha.sc.gov.br/
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 86, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 .
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
