SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
PORTARIA SECEX Nº 264, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-264-de-28-de-agosto-de-2023-506333856
PORTARIA SECEX Nº 265, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-265-de-28-de-agosto-de-2023-506342569
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 32, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 – Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
