Destaques do Diário Oficial da União {3/10/23}

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

DESPACHO Nº 54, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 – Publica Convênios ICMS aprovados na 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.09.2023.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-54-de-2-de-outubro-de-2023-513877781

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | RFB

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 | Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-6.095-de-26-de-setembro-de-2023-513859824

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 49, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rjo-n-49-de-26-de-setembro-de-2023-513866732

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 50, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rjo-n-49-de-26-de-setembro-de-2023-513866732