- CIRCULAR Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 2025 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China , Indonésia e Índia para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, apresentados na forma de bobinas ou chapas, com espessura igual ou superior a 2 mm e inferior ou igual a 50,8 mm, comumente classificados nos subitens 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.00, 7220.11.00, 7220.12.20 e 7220.12.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
- CIRCULAR Nº 51, DE 27 DE JUNHO DE 2025 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de papel decorativo, não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura igual ou superior a 125 cm, normalmente com peso específico (gramatura) de 50 g/m² a 150 g/m² e comumente classificado no item 4805.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 311, DE 27 DE JULHO DE 2025 -Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.225, DE 26 DE JUNHO DE 2025 -Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM.
- Importação n° 059/2025 – Implantação dos atributos de Anvisa e Mapa.
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