ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 49, DE 2023 – Designa integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58, DE 2023 – Designa integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 878, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 – Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Ivoti, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-878-de-23-de-agosto-de-2023-506351946
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 120, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-120-de-29-de-agosto-de-2023-506350913
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 51, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF8/RFB Nº 515, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de produtor.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
PORTARIA Nº 12.185, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 04) do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim (SBGL), no Rio de Janeiro/RJ (código CIAD: RJ0001.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-12.185-de-17-de-agosto-de-2023-506371115
