CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-530-de-30-de-outubro-de-2023-520102174
RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-531-de-30-de-outubro-de-2023-520118757
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 159, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-159-de-30-de-outubro-de-2023-520019208
ATO DECLARATÓRIO Nº 42, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicados no DOU em 26.10.2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-n-42-de-30-de-outubro-de-2023-520018461
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA RFB Nº 372, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 – Institui equipe nacional especializada, transfere competências entre unidades, transfere atribuições entre dirigentes e estabelece jurisdição de forma concorrente relativamente às atividades de gestão dos benefícios fiscais e regimes especiais de tributação, inclusive o Simples Nacional.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-372-de-26-de-outubro-de-2023-520115468
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 – Prorroga o prazo de vigência do alfandegamento.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-44-de-20-de-outubro-de-2023-520117105
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – Estabelecer que a audiência pública telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 07/2023-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá, ocorrerá no modelo virtual no dia 13 de novembro de 2023, com início às 10h e término quando da manifestação do último credenciado.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-85-de-30-de-outubro-de-2023-520116736
