SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.160, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.160-de-30-de-agosto-de-2023-506911814
PORTARIA COANA Nº 135, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-135-de-28-de-agosto-de-2023-506989003
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB
Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-divergencia-n-98.007-de-16-de-agosto-de-2023-506982203
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 271, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 – Habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-271-de-30-de-agosto-de-2023-506981653
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 548 REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2023
https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-ata-da-reuniao-ordinaria-n-548-506911498
