- RESOLUÇÃO ANATEL Nº 780, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 – Altera o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- Importação nº 074/2025 – Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos
- RESOLUÇÃO GIPI/MDIC Nº 14, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 – Aprova o Plano de Ação 2025-2027 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
