SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 40, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 – Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo I.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-40-de-3-de-outubro-de-2023-514635072
PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-272-de-4-de-outubro-de-2023-514628166
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 37, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 380ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.09.2023 e publicados no DOU em 18.09.2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-n-37-de-4-de-outubro-de-2023-514628487
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 51, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante Despachante Aduaneiro.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 49, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 – Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público administrada por Termares Terminais Marítimos Especializados Ltda.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 86, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
