- Exportação nº 031/2024 – Comunicamos que, em virtude da publicação da Resolução CMN nº 5.143 de 26 de junho de 2024, foram atualizadas as “Informações ao Exportador” constantes no modelo de LPCO E00035 – “Proex Financiamento -BB”, sujeito à anuência do Banco do Brasil, para que contemple os procedimentos necessários ao financiamento de operações previamente ao embarque das mercadorias.
- Importação nº 49 de 05/09/2024 – Comunica a adesão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ao Novo Processo de Importação (NPI).
- Resolução GECEX Nº 636 DE 03/09/2024 – Altera o Anexo IX da Resolução Gecex Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- Importação nº 048/2024 – Esclarecimentos sobre mudança no TA da Anvisa – insumos para fabricação.
- Portaria SECEX Nº 348 DE 04/09/2024 – Altera a Portaria SECEX Nº 317/2024, que dispõe sobre a importação de bens usados, recebidos a título de doação, para socorro e assistência decorrente de calamidade pública decretada no Estado do Rio Grande do Sul.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.175, DE 2 de SETEMBRO DE 2024 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Aglaonema spp. de qualquer origem.
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