- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.040 – SRRF04/DISIT, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 – Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – INCIDÊNCIA. ÁGUAL MINERAL NATURAL. CÓDIGO 2201.10.00, EX 01 OU EX 02 DA TIPI.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 647, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
- SOLUÇÕES DE CONSULTA – Assunto: Classificação de Mercadorias.
- PORTARIA COANA Nº 164, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 – Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 37, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 – Alfandegamento de instalações portuárias no Porto Organizado de Itajaí/SC.
