Destaques do Diário Oficial da União {7/11/23}

GABINETE DO MINISTRO | MAPA

Prorrogada emergência zoossanitária no País por conta do vírus da influenza aviária

PORTARIA MAPA Nº 624, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 – Prorroga, por 180 dias, a vigência da Portaria MAPA nº 587, de 22 de maio de 2023, que declarou estado de emergência zoossanitária, em todo o território nacional, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-624-de-6-de-novembro-de-2023-521105085

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

PORTARIA RFB Nº 376, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 – Prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos Municípios de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, localizados no Estado de Santa Catarina, e nos Municípios de Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória, localizados no Estado do Paraná.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-376-de-3-de-novembro-de-2023-521111205

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF01 Nº 14, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 – Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Ponta Porã/MS

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf01-n-14-de-3-de-novembro-de-2023-521108863

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 636, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 – Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-eqben/deleben/srrf08/rfb-n-636-de-6-de-novembro-de-2023-521089510

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

PORTARIA ALF/GRU Nº 64, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-64-de-1-de-novembro-de-2023-521088164