SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 17, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 – Declara alfandegado o Aeroporto de Santarém/PA para operações como aeroporto internacional de uso alternativo, nas condições que especifica.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 77, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – Dispõe sobre o abandono de mercadorias Apreendidas.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 56, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 – Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo diretamente de unidade de produção em alto-mar e também mediante transbordo, em área marítima autorizada.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIA ALF/GIG Nº 28, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria ALF/GIG nº 25, de 25 de julho de
2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gig-n-28-de-7-de-novembro-de-2023-521728581
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 60, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 499, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 – Aprovar a meta institucional global da ANTAQ para o período de 01 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho
dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras – GDPCAR.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-499-de-7-de-novembro-de-2023-52171861
