PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL | PGFN
“PGFN reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal”
PORTARIA PGFN /ME Nº 2.381, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgfn-/me-n-2.381-26-de-fevereiro-de-2021-305673631
“Portaria disciplina negociação de débitos inscritos em dívida ativa”
PORTARIA PGFN /ME Nº 2.382, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgfn-/me-n-2.382-26-de-fevereiro-de-2021-305689057
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 20, de 1º de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 2 de março de 2016, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-no-17-de-26-de-fevereiro-de-2021-305760318
PORTARIA SECEX Nº 82, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 161, de 22 de fevereiro de 2021.
Atenção: Art. 1º A alocação das cotas para importação estabelecidas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 161, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. de 23 de fevereiro de 2021, será realizada em conformidade com as seguintes regras.
Página 49
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-82-de-26-de-fevereiro-de-2021-305682485
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 42, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – Habilita ao Regime Especial Tributário de Suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação nas aquisições ou importações de matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem e contratação de frete a pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-42-de-25-de-fevereiro-de-2021-305682965
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – Reconhece a opção pelo Regime Especial de Apuração do PIS/PASEP e da COFINS relativo ao mercado atacadista de energia elétrica, em conformidade com o artigo 47 da Lei 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-43-de-25-de-fevereiro-de-2021-305684198
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
PORTARIA ALF/ITJ Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre as atribuições dos Serviços, das Seções, das Equipes e dos Grupos da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí e a delegação de competências no âmbito da Unidade.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/itj-n-3-de-25-de-fevereiro-de-2021-305691420
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – Concede o benefício de diferimento do recolhimento do crédito tributário devido nas importações processadas por meio do Siscomex Remessa por prazo determinado à Empresa que menciona. Dispõe sobre as atribuições dos Serviços, das Seções, das Equipes e dos Grupos da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí e a delegação de competências no âmbito da Unidade.
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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
PORTARIA Nº 254, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Constitui Grupo Técnico para coletar dados e informações a respeito da possível incidência de imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU sobre a infraestrutura de transportes.
Página 92
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-254-de-24-de-fevereiro-de-2021-305685326
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA Nº 208, DE 26 FEVEREIRO DE 2021 – Obter subsídios para fomentar abertura de discussão sobre a revisão do Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, Lei de Bebidas.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-208-de-26-fevereiro-de-2021-305683529
