Destaques do Diário Oficial da União [02/03]

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

“Covid-19: sancionada lei que autoriza adesão ao Covax Facility”

LEI Nº 14.121, DE 1º DE MARÇO DE 2021 – Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população.

Página 5

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.121-de-1-de-marco-de-2021-306197065

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.

Página 33

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-1-de-25-de-fevereiro-de-2021-306196491

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 1º DE MARÇO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Página 32

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-25-de-1-de-marco-de-2021-306170946

ATOS DO PODER EXECUTIVO | (EDIÇÃO EXTRA – 01/03/21)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.034, DE 1º DE MARÇO DE 2021 – Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.034-de-1-de-marco-de-2021-305972678

DECRETO Nº 10.638, DE 1º DE MARÇO DE 2021 – Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.638-de-1-de-marco-de-2021-305972356

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDIÇÃO EXTRA – 01/03/21)

PORTARIA Nº 12, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-12-de-26-de-fevereiro-de-2021-305972594

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES | MINFRA

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Estabelece padronização dos procedimentos administrativos e operacionais a serem adotados, bem como os critérios para a designação e execução das atividades de servidores desta Autarquia ou de órgãos conveniados relacionados a Agentes da Autoridade de Trânsito, quando da fiscalização de trânsito nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT.

Página 43

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6-de-24-de-fevereiro-de-2021-306198604

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

DESPACHO 8, DE 1º DE MARÇO DE 2021 – Publica Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021.

Página 19

https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-8-de-1-de-marco-de-2021-306208447

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Página 30

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-5.001-de-11-de-fevereiro-de-2021-306170786

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

PORTARIA MAPA Nº 45, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – Alteração da Portaria nº 414, de 29 de dezembro de 2020, que institui no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Comitê de Governança Digital – CGD/MAPA. PORTARIA MAPA Nº 45, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Alteração da Portaria nº 414, de 29 de dezembro de 2020, que institui no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Comitê de Governança Digital – CGD/MAPA.

Página 11

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-45-de-25-de-fevereiro-de-2021-306197227

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