SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS | MINFRA
PORTARIA Nº 252, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Portuária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Adonai Química S/A .
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-252-de-24-de-fevereiro-de-2021-306225435
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.641, DE 2 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.641-de-2-de-marco-de-2021-306212181
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa nº 72, de 16 de novembro de 2018, que aprova os requisitos e os procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos.
Atenção: §2º O estabelecimento exclusivamente exportador ou importador está dispensado da vistoria. (NR)”
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-4-de-22-de-fevereiro-de-2021-306210208
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT
PORTARIA Nº 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprovar o Plano Anual de Fiscalização do exercício 2021, referente às ações de fiscalização dos trechos rodoviários federais concedidos.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-53-de-23-de-fevereiro-de-2021-306225919
DELIBERAÇÃO Nº 66, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprovar a Tarifa Básica de Pedágio Reajustada de R$ 5,960, aplicável ao trecho concedido da BR-101/RJ, trecho Div. RJ/ES – Ponte Pres. Costa e Silva, explorado pela concessionária Autopista Fluminense S/A, com base nas seguintes alterações:
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-66-de-26-de-fevereiro-de-2021-306214945
DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Homologar, em cumprimento ao estabelecido no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato de Concessão, o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da concessionária Ferrovia Tereza Cristina S/A, no percentual de 14,45% (quatorze inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), referente ao período de 1º de fevereiro de 2017 a 31 de janeiro de 2020, com base na variação acumulada do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas e conforme tabela em anexo.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-67-de-26-de-fevereiro-de-2021-306215027
RESOLUÇÃO Nº 5.927, DE 2 DE MARÇO DE 2021 – ANTT anuncia regras e procedimentos para transferência de concessão.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.927-de-2-de-marco-de-2021-306220844
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
DESPACHO Nº 9, DE 2 DE MARÇO DE 2021 – Publica Convênio ICMS 18/21 aprovado na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-9-de-2-de-marco-de-2021-306217611
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL | DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-6.001-de-24-de-fevereiro-de-2021-306218093
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PORTARIA SGD/ME Nº 2.496, DE 2 DE MARÇO DE 2021 – Startup Gov.br: instituído programa de projetos de transformação digital.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgd/me-n-2.496-de-2-de-marco-de-2021-306217522
