SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB
PORTARIA Nº 4.648, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.
“Fica autorizada a disponibilização de dados por meio de fornecimento de réplicas, parciais ou totais, até 30 de junho de 2021, período em que o órgão ou entidade solicitante deverá adotar o mecanismo de compartilhamento de dados por meio de rede permissionada Blockchain ou outro autorizado pela Cotec.”
Página 439
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 1.370, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 – Revoga a Portaria SRRF08 nº 344, de 24 de março de 2020.
Página 441
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 839, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Portaria SRRF 09 nº 796, de 16 de outubro de 2020, que disciplina, no âmbito da 9ª Região Fiscal, a execução das atividades referentes ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro.
Página 442
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 96, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 – Declara inclusão de Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro, nos termos que especifica.
Página 440
DIRETORIA COLEGIADA | BANCO CENTRAL
RESOLUÇÃO BCB Nº 30, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Resolução BCB nº 19, de 1º de outubro de 2020, e o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.
Página 443
RESOLUÇÃO BCB Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
Página 445
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL | MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109, DE 29 DE OUTUBRO DE – 2020 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.
Página 423 a 428
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 81, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Publica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020.
Página 425
DESPACHO Nº 82, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Página 428 a 429
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA CONJUNTA Nº 79, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Página 430
SECRETARIA DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria do Trabalho/ME – Substituta, no uso de sua competência, prevista no art. 32, inciso I, alíneas “a”, “b” e “f”, Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu processos de auto de infração nos seguintes termos: 1.1 – Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99, de 23 de novembro de 1999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA Nº 741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CALLIDUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PLACAS E COMPONENTES LTDA.
Página 451
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
Resoluções concedem autorização de funcionamento de empresas, conforme disposto no anexo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.402, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.403, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.404, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.405, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Página 544
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.406, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.407, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Página 545
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.423, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Página 549
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.424, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.425, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para a Empresa constante no anexo desta Resolução.
Página 550
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
Deferimento, Indeferimentos e Alterações relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, seguem disponíveis, conforme segue link abaixo.
Páginas: 552 a 555
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA
PORTARIA SE Nº 2.180, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Fica incluída na composição do Comitê Gestor do Selo Mais Integridade a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX-BRASIL.
PORTARIA Nº 27, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Credenciar empresa na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira, executar os seguintes tratamentos: TRATAMENTO TÉRMICO – HT e SECAGEM EM ESTUFA (KD).
PORTARIA Nº 28, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Converter em definitivo o credenciamento sob o nº BR-SC738, a empresa Adgon Indústria e Comércio de Madeiras EIRELI – EPP, cnpj 21.206.855/0001-43, situada na BR-116, km 89, de Monte Castelo/SC, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: SECAGEM EM ESTUFA – KD e TRATAMENTO TERMICO – HT.
PORTARIA Nº 29, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Converter em definitivo o credenciamento sob o número BR-SC739, a empresa Narciso Rotta Madeiras LTDA – CNPJ 03.699.509/0001-62, situada na Rua Amazonas, 1001, Caçador/SC, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: SECAGEM EM ESTUFA – KD e TRATAMENTO TERMICO – HT
Página 3
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA | NOMEAÇÕES – ANAC
DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Nomeia, a partir de 20 de março de 2021, TIAGO SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com mandato até 19 de março de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Hélio Paes de Barros Júnior, que renunciou.
Nomeia, ROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com mandato até 7 de agosto de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Fenelon das Neves Júnior.
Nomeia, JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com mandato de três anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Castaldi Romera.
Página 1