Destaques do Diário Oficial da União [03/11]

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

PORTARIA Nº 4.648, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.

“Fica autorizada a disponibilização de dados por meio de fornecimento de réplicas, parciais ou totais, até 30 de junho de 2021, período em que o órgão ou entidade solicitante deverá adotar o mecanismo de compartilhamento de dados por meio de rede permissionada Blockchain ou outro autorizado pela Cotec.”

Página 439

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=439&totalArquivos=637

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 1.370, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 – Revoga a Portaria SRRF08 nº 344, de 24 de março de 2020.

Página 441

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=441&totalArquivos=637

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 839, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Portaria SRRF 09 nº 796, de 16 de outubro de 2020, que disciplina, no âmbito da 9ª Região Fiscal, a execução das atividades referentes ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro.

Página 442

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=442&totalArquivos=637

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 96, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 – Declara inclusão de Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro, nos termos que especifica.

Página 440

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=440&totalArquivos=637

DIRETORIA COLEGIADA | BANCO CENTRAL

RESOLUÇÃO BCB Nº 30, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Resolução BCB nº 19, de 1º de outubro de 2020, e o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

Página 443

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=443&totalArquivos=637

RESOLUÇÃO BCB Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

Página 445

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=445&totalArquivos=637

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL | MINISTÉRIO DA ECONOMIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109, DE 29 DE OUTUBRO DE – 2020 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.

Página 423 a 428

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=423&totalArquivos=637

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 81, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Publica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020.

Página 425

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=425&totalArquivos=637]

DESPACHO Nº 82, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Página 428 a 429

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=428&totalArquivos=637

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA CONJUNTA Nº 79, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).

Página 430

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=430&totalArquivos=637

SECRETARIA DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria do Trabalho/ME – Substituta, no uso de sua competência, prevista no art. 32, inciso I, alíneas “a”, “b” e “f”, Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu processos de auto de infração nos seguintes termos: 1.1 – Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99, de 23 de novembro de 1999

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=430&totalArquivos=637

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

PORTARIA Nº 741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CALLIDUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PLACAS E COMPONENTES LTDA.

Página 451

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=451&totalArquivos=637

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

Resoluções concedem autorização de funcionamento de empresas, conforme disposto no anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.402, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.403, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.404, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.405, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Página 544

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=544&totalArquivos=637

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.406, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.407, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Página 545

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=545&totalArquivos=637

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.423, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Página 549

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=549&totalArquivos=637

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.424, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.425, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para a Empresa constante no anexo desta Resolução.

Página 550

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=550&totalArquivos=637

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

Deferimento, Indeferimentos e Alterações relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, seguem disponíveis, conforme segue link abaixo.

Páginas: 552 a 555

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=552&totalArquivos=637

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA

PORTARIA SE Nº 2.180, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Fica incluída na composição do Comitê Gestor do Selo Mais Integridade a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX-BRASIL.

PORTARIA Nº 27, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – Credenciar empresa na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira, executar os seguintes tratamentos: TRATAMENTO TÉRMICO – HT e SECAGEM EM ESTUFA (KD).

PORTARIA Nº 28, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Converter em definitivo o credenciamento sob o nº BR-SC738, a empresa Adgon Indústria e Comércio de Madeiras EIRELI – EPP, cnpj 21.206.855/0001-43, situada na BR-116, km 89, de Monte Castelo/SC, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: SECAGEM EM ESTUFA – KD e TRATAMENTO TERMICO – HT.

PORTARIA Nº 29, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Converter em definitivo o credenciamento sob o número BR-SC739, a empresa Narciso Rotta Madeiras LTDA – CNPJ 03.699.509/0001-62, situada na Rua Amazonas, 1001, Caçador/SC, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: SECAGEM EM ESTUFA – KD e TRATAMENTO TERMICO – HT

Página 3

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=515&pagina=3&totalArquivos=637

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA | NOMEAÇÕES – ANAC

DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Nomeia, a partir de 20 de março de 2021, TIAGO SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com mandato até 19 de março de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Hélio Paes de Barros Júnior, que renunciou.

Nomeia, ROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com mandato até 7 de agosto de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Fenelon das Neves Júnior.

Nomeia, JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com mandato de três anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Castaldi Romera.

Página 1

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2020&jornal=529&pagina=1&totalArquivos=75

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Associe-se

Filie-se

Dúvidas?

Preencha o formulário abaixo e nossa equipe irá entrar em contato o mais rápido possível!