SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS | ANTT
Reajustados coeficientes dos pisos mínimos no transporte rodoviário de cargas
PORTARIA SUROC Nº 219, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 – Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-suroc-n-219-de-3-de-outubro-de-2022-433722439
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Aprovar a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 06/2022-ANTAQ, com as ressalvas e acréscimos apresentados ao longo da presente decisão, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas, denominada STS10.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-132-de-30-de-setembro-de-2022-433718955
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 38, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 – Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Beneficiário que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 40, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022- Alfandegamento de instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá.
