Destaques do Diário Oficial da União [05/11]

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

RETIFICAÇÃO – No inciso I do art. 32 da Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 208, de 29 de outubro de 2020, seção 1, página 93, Onde se lê: “I – o operador de comércio exterior não cumprir quaisquer dos requisitos de admissibilidade estabelecidos no inciso I do art. 20;” Leia-se: “I – o declarante de mercadorias não cumprir qualquer dos requisitos de admissibilidade estabelecidos no inciso I do art. 21.”

Página 107

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

PORTARIA Nº 146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Estabelece procedimentos relacionados a verificação remota de cargas e bens abandonados, por meio do registro de imagens obtidas por câmeras.

Página 116

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SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | MINISTÉRIO DA ECONOMIA

RETIFICAÇÃO – Na Portaria SECEX nº 58, de 28 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. de 04 de novembro de 2020, na Seção 1, página 28: Onde se lê: “Portaria SECEX nº 58, de 28 de outubro de 2020”; Leia-se: “Portaria SECEX nº 58, de 29 de outubro de 2020”.

RETIFICAÇÃO -Na Circular SECEX nº 75, de 03 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. de 04 de novembro de 2020, na Seção 1, página 23: Onde se lê: “Circular SECEX nº 75, de 03 de outubro de 2020”; Leia-se: “Circular SECEX nº 75, de 03 de novembro de 2020”.

Página 37

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

Páginas: 11 a 28

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

DESPACHO Nº 84, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 -Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Páginas: 94 a 95

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | INSS

PORTARIA Nº 1.130, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Página 120

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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA

PORTARIA Nº 160, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova o Plano de Outorga da concessão para exploração das Rodovias BR-101/116/RJ/SP e valores de ressarcimento pelos estudos técnicos.

Página 123

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

Atenção: despachos/processos (fiscalizadas) estão disponíveis na página 125, conforme link abaixo.

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SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS | ANTT

PORTARIA Nº 399, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 – Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Páginas: 126 a 128

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.482, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.483, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.484, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Páginas: 213 e 214

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.491, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.499, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Páginas: 215 e 216

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL | STJ

RESOLUÇÃO STJ/GP Nº 25, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Suspende as atividades judicantes do Tribunal e dá outras providências.

Ficam suspensas todas as sessões de julgamento, por videoconferência ou virtuais, bem como as audiências, até a data referida no caput (09 de novembro de 2020).

Página 222

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NOMEAÇÕES – AGÊNCIAS REGULADORAS| ANAC e ANVISA

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com mandato até 19 de março de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz.

ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com mandato até 21 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de William Dib.

ALEX MACHADO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com mandato até 31 de março de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Mendes Garcia Neto.

CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com mandato até 24 de julho de 2022, na vaga decorrente da nomeação de Antônio Barra Torres a Diretor-Presidente da referida agência.

As referidas nomeações estão disponíveis, conforme link abaixo. (Página 1)

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