Destaques do Diário Oficial da União [06/11]

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

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CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 112, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

Página 13

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 113, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020- Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano.

Páginas: 14 a 22

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SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAE Nº 111, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Estabelece os quesitos de referência para análises referentes a melhoria regulatória relacionada à diminuição dos custos de negócios.

Páginas: 31 e 32

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 210, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 211, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.

Página 36

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DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Página 36

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 – Prorrogar, na forma do § 3º do art. 35 da Resolução Normativa nº 33-ANTAQ, de 2019, o prazo da tomada de subsídios pública que objetiva obter contribuições e subsídios, por escrito, para sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras, em 15 (quinze) dias adicionais, passando o seu término para as 23h59 do dia 19/11/2020.

Página 61

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COMITÊ DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES | BANCO CENTRAL

RESOLUÇÃO BCB Nº 37, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Institui a Política de Transparência do Banco Central do Brasil.

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.509, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.510, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.511, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Página 96

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DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS |COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS | MAPA

ATO Nº 61, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Tornar sem efeito os itens 79 e 111 do Ato nº 53, de 15/09/2020, publicado na Seção 1 do DOU em 21/09/2020, referentes as reclassificações toxicológicas dos produtos PIX HC, registro n° 06400, e VALEOS, registro n° 02515, considerando o disposto na Resolução GGTOX/ANVISA nº 2.656, de 24/07/2020, publicada na Seção 1 do DOU em 27/07/2020, conforme processo nº 21000.060941/2020-24.

Páginas: 5 a 7

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NOMEAÇÕES (D.O.U |06/11/2020 )

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com mandato até 22 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou.

HÉLVIO NEVES GUERRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com mandato até 24 de maio de 2022, na vaga decorrente da renúncia de Rodrigo Limp Nascimento.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de seis anos.

Página 1

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