Destaques do Diário Oficial da União [09/11]

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação n° 093/2020

Dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro – Consulta Pública (publicado em 06/11/2020 – 17:47, última modificação em 06/11/2020 – 17:47)

http://siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-093-2020/

Importação n° 92/2020 (publicado em 06/11/2020 – 16:49, última modificação em 06/11/2020 – 16:49)

Plano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai

http://siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-92-2020/

DESTAQUES D.O.U ( 09 DE NOVEMBRO DE 2020, SEGUNDA-FEIRA)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 213, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 214, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 -Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.

Página 22

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DESPACHO Nº 49, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 – Fiscalizada: Empresa Brasileira de Navegação J. M. MORAES DA SILVA – ME, CNPJ nº 15.151.564/0001-00. Objeto e Fundamento LegaI: Tornar sem efeito a publicação do Despacho de Julgamento nº 49/2020-GFN, publicado no DOU de 04/11/2020, Seção 1, pág. 55, tendo em vista a necessidade de oferta de novo prazo recursal.

Página 31

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

Resumo: Portarias autorizam a implantação de rede de cabos de fibra óptica, na faixa de domínio da Rodovia Presidente Dutra BR-116/SP, sob concessão da CCR NovaDutra – Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A, por meio de ocupação longitudinal entre 149+500 m ao km 149+190 m, pista sul e transversal no km 149+190 m, no município de São José dos Campos/SP, de interesse de SAMM – Sociedade de Atividades em Multimídia Ltda.

PORTARIA Nº 132/SUROD, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

PORTARIA Nº 133/SUROD, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

PORTARIA Nº 134/SUROD, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

PORTARIA Nº 135/SUROD, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Páginas: 31 e 32

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GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.527, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.528, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Concede alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Página 83

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.550, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 – Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Página 87

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.533, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.534, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.535, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020- Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo

Páginas: 90 e 92

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.536, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Tornar insubsistente a Resolução – RE nº 3.868 de 24 de setembro de 2020, única e exclusivamente quanto ao Cancelamento de registro ou notificação – ANVISA, referente à empresa ENTERPRISES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., Processo 25351.688118/2019-15, publicada no Diário Oficial da União nº. 186 de 28 de setembro de 2020, Seção 1, pág. 573.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.562, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo

Página 93

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA

PORTARIA Nº 352, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Página 4

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PORTARIA Nº 25, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – Credenciar empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar tratamento na modalidade de: Tratamento Térmico (HT).

Página 6

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO | EXTRA D.O.U (06/11/20)

LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.

Página 1

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