SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 143, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-143-de-8-de-novembro-de-2021-358599961
CIRCULAR Nº 77, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e do México para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias, classificadas no subitem 9602.00.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI/ME nos 19972.101588/2021-91 restrito e 19972.101589/2021-36 confidencial.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-77-de-9-de-novembro-de-2021-358689925
COMISSÃO NACIONAL DAS AUTORIDADES NOS PORTOS | MINFRA
RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 8, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 – Institui as Comissões Locais das Autoridades nos Portos da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conaportos-n-8-de-8-de-novembro-de-2021-358665351
RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 7, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 – Prorroga o prazo dos Comitês Técnicos para subsidiar e auxiliar as deliberações da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conaportos-n-7-de-8-de-novembro-de-2021-358600801
RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 9, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 – Orienta os órgãos e entidades públicas nos portos organizados e instalações portuárias sobre a atuação na área de segurança e vigilância sanitária, em virtude da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-conaportos-n-9-de-8-de-novembro-de-2021-358665433
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 30, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021- Ratifica Convênios ICMS aprovados na 338ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2021 e publicados no DOU no dia 22.10.21
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-30-de-9-de-novembro-de-2021-358600524
ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 9 E NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-75-de-9-e-novembro-de-2021-358664951
