CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
RETIFICAÇÃO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-442908368
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA COANA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – ANEXO ÚNICO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-95-de-13-de-outubro-de-2022-*-442916572
MINISTÉRIO DA ECONOMIA | CONFAZ
Confaz define preço médio de combustíveis ao consumidor Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-14-de-9-de-novembro-de-2022-443008389