ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA Nº 141, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções.
Página 94
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
PORTARIA Nº 2.420, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Santarém, nos termos que especifica.
Página 149
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB
PORTARIA Nº 4.888, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes.
Página 92
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 57, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 – Habilita a Empresa que menciona ao Regime Aduaneiro Especial de Loja Franca e Alfandega o respectivo Recinto.
Página 94
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
ACÓRDÃO Nº 226-ANTAQ, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa: Trata o presente Acórdão da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Página 149
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA | CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
DESPACHO Nº 93, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 -Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
DESPACHO Nº 94, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 – Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
DESPACHO Nº 95, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 – Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
Página 89
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 243, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de importador.
Página 94
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO | COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 – Disciplina o trâmite da Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira e das respectivas informações apresentadas em processo dossiê do sistema e-Processo, estabelece leiaute de arquivos digitais e dá outras providências, em conformidade com a Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014
Página 95
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO COREMEC Nº 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec).
Página 96
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
DIRETORIA COLEGIADA SÚMULA Nº 7, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – A inadimplência das concessionárias e subconcessionárias prestadoras de serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária, demonstrada no Relatório de Adimplência Contratual vigente, cujo contrato contenha cláusula que condiciona a apresentação de pleitos ao cumprimento de suas obrigações contratuais, não impede a análise formal da admissibilidade de pedidos que envolvam: I – obtenção de autorização para execução de obras na malha concedida, de interesse próprio ou de terceiros, disciplinados pela Resolução nº 2.695, de 13 de maio de 2008, ou outra que vier a substituí-la; II – reajuste e revisão de tarifas; e III – demais hipóteses em que ficar demonstrado o interesse do serviço público.
PORTARIA Nº 250, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 – Declarara empresa habilitada a negociar junto à Concessionária Rumo Malha Sul S/A, pelo período de 180 (cento e oitenta dias), contrato de transporte ferroviário para atender ao fluxo de bobinas de papel, com origem em Ortigueiras/PR e destino no Porto de Paranaguá/PR, nos termos do artigo 28 do Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas – REDUF.
Página 150
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
ARESTO Nº 1.405, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 – Decisão sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
Páginas: 177 a 179
RESOLUÇÃO RE Nº 5.090, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 | Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO RE Nº 5.091, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 | Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Página 180
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RESOLUÇÃO CICC Nº 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO – CICC, no uso das competências que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, resolve: Art. 1º Aprovar o Plano Anticorrupção – Diagnóstico e Ações do Governo Federal, na forma do documento em anexo, apresentado na 1ª reunião ordin ária, realizada no dia 10 de novembro de 2020.
Atenção: Plano Anticorrupção (encontra-se) disponível nas páginas:14 a 69
Página 13
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.569, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
Página 1
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.569-de-9-de-dezembro-de-2020-293251357
