Destaques do Diário Oficial da União [10/12/21]

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA DAS Nº 477, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 – Prorroga por 45 (quarenta e cindo) dias o prazo para recebimento de manifestações técnicas previsto na Portaria SDA nº 432, de 19 de outubro de 2021, que submete à consulta pública proposta de revisão do Decreto nº 6.296/2007.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-das-n-477-de-9-de-dezembro-de-2021-366040164

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 584, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-584-de-8-de-dezembro-de-2021-*-366065029

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/spo-n-141-de-6-de-dezembro-de-2021-366051107

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA | CONFAZ

DESPACHO Nº 83, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 – Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-83-de-9-de-dezembro-de-2021-366064463

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