Destaques do Diário Oficial da União [10/2/22]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA SECEX Nº 171, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre as normas referentes a investigações antidumping previstas no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, para fins de cumprimento do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-171-de-9-de-fevereiro-de-2022-379484854

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 – Prorrogar para o dia 16/02/2022 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 20/2021-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições para o aprimoramento dos documentos referentes à realização de certame licitatório de concessão do porto organizado de São Sebastião.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-28-de-9-de-fevereiro-de-2022-379472509

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 6, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 – Concede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-eben/devat/srrf08/rfb-n-6-de-7-de-fevereiro-de-2022-379471471

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08/RFB Nº 66, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de engarrafador.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-regesp/defis/srrf08/rfb-n-66-de-9-de-fevereiro-de-2022-379362373

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretarias definem cotas para exportação de barbatanas de tubarão

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-sbio-mma/sap-mapa/secex-secint-me-n-1-de-8-de-fevereiro-de-2022-379473746

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 138, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 – Estabelece critérios para mensuração do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento, para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos, no âmbito da inspeção e fiscalização agropecuária.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sda-n-138-de-8-de-fevereiro-de-2022-379468308

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTO

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-379458821

CASA CIVIL (EDIÇÃO EXTRA)

PORTARIA Nº 667, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 – Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-667-de-9-de-fevereiro-de-2022-379226707