CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
“Definido o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis”
ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-3-de-9-de-fevereiro-de-2023-463708843
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 89, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 – Co-Habilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-3-de-9-de-fevereiro-de-2023-463708843
