GABINETE DA MINISTRA | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
“Programa apoia esforços de abertura comercial do mercado asiático”
PORTARIA MAPA Nº 405, DE 8 DE MARÇO DE 2022 – Institui o Programa China e Ásia no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gsi/pr-n-15-de-9-de-marco-de-2022-384830228
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Sancionada com vetos lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho
LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nostermos em que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.311-de-9-de-marco-de-2022-384725072
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 15, DE 9 DE MARÇO DE 2022 – Cria o Grupo Técnico para elaboração da lista priorizada de infraestruturas críticas do setor de Defesa, no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gsi/pr-n-15-de-9-de-marco-de-2022-384830228
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-384842765
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
CIRCULAR Nº 12, DE 9 DE MARÇO DE 2022 – amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-12-de-9-de-marco-de-2022-384841351
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 7, DE 8 DE MARÇO DE 2022 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 8 DE MARÇO DE 2022 – Homologar o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de revisão tarifária referente à data-base de 01/08/2020, nos termos do § 2º do art. 32 da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Suape/PE, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 117.838.375,04 para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um requerimento de um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 19,87% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de -4,09%.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-45-de-8-de-marco-de-2022-384842845
