CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 453, DE 8 DE MARÇO DE 2023 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-453-de-8-de-marco-de-2023-469373017
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
RETIFICAÇÃO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-469377870
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 9 DE MARÇO DE 2023 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-7-de-9-de-marco-de-2023-469354075
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2023 – Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 85, de 11/11/2013, publicado no D.O.U. de 12/11/2013, que alfandega o Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas/SP.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO SEBASTIÃO
PORTARIA IRF/SSO Nº 4, DE 2 DE MARÇO DE 2023 – Determina que os procedimentos de autorização pela Autoridade Aduaneira para o ingresso, a permanência e a movimentação de pessoas e veículos, nos locais e recintos alfandegados, ou a bordo de embarcações de viagem internacional, em toda a área sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião, sejam efetuados por meio de sistemas informatizados.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
RESOLUÇÃO Nº 6.012, DE 9 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6.012-de-9-de-marco-de-2023-469382488
