Destaques do Diário Oficial da União {10/4/23}

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR |SECEX

CIRCULAR Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 25, de 05 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 09 de abril de 2018, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, comumente classificadas no subitem 4810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da Alemanha, da Bélgica, da Finlândia e da Suécia.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-11-de-5-de-abril-de-2023-*-475807573

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA SDA Nº 780, DE 6 DE ABRIL DE 2023 – Declara o estado de Roraima como área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-780-de-6-de-abril-de-2023-475809461

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 9, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público administrada por Termares Terminais Marítimos Especializados Ltda.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf08-n-9-de-31-de-marco-de-2023-475794085

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 12, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rjo-n-12-de-3-de-abril-de-2023-475811905

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 6 DE ABRIL DE 2023 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-10-de-6-de-abril-de-2023-475811668