CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 470, DE 9 DE MAIO DE 2023 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias dos Estados Unidos da América e do México.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-470-de-9-de-maio-de-2023-482398683
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 797, DE 8 DE MAIO DE 2023 – Prorroga o prazo para participação na Tomada Pública de Subsídios, para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-797-de-8-de-maio-de-2023-482257084
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-482382700
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-482382534
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-482373568
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-482266807
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-482266592
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-482266507
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2023 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-13-de-9-de-maio-de-2023-482267068
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO | RFB
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 234, DE 8 DE MAIO DE 2023 – Concede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
